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A Lei nº 15.371, sancionada em 31 de março de 2026, estabelece novas regras para a licença-paternidade e com isso cria o salário-paternidade...
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A partir desta segunda-feira (6), começam a valer no ambiente de produção restrita do eSocial as alterações previstas no item 3.3...
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A Receita esclarece que são falsas as informações que circulam sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º de abril por...
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Quase 700 mil microempreendedores individuais (MEI) e outras 404 mil micro e pequenas empresas (MEs e EPPs) podem ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência....
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A e-Financeira segue em 2026 como uma das principais obrigações acessórias usadas pela Receita Federal para reunir dados agregados sobre operações...
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Antes de transmitir a declaração do Imposto de Renda 2026, o contribuinte pode verificar, no próprio programa da Receita Federal do Brasil, o...
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